Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Stênio Congro para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 28/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações · Educação
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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