Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Banabuiú, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional aprova a renovação, por 10 anos a partir de agosto de 2014, da autorização para a Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano executar radiodifusão comunitária no Município de Banabuiú, Ceará, conforme autorizado originalmente pelo Ministério das Comunicações.
Renova autorização para executar serviço de radiodifusão comunitária por 10 anos
Aplica-se à Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano
Localização: Município de Banabuiú, Estado do Ceará
Serviço executado sem direito de exclusividade
Fundamentação: Portaria nº 2.578 de 12 de junho de 2018 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.578, de 12 de junho de 2018, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE