Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Luminense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
O texto aprova a renovação da autorização para que a Fundação Cultural e Comunitária Luminense continue operando uma rádio comunitária em Paço do Lumiar (MA) por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações em 2015.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos, contados de 30 de maio de 2013
Beneficiária: Fundação Cultural e Comunitária Luminense, no Município de Paço do Lumiar, Maranhão
Execução sem direito de exclusividade (outras emissoras podem operar na região)
Baseado na Portaria nº 6.203, de 2015, do Ministério das Comunicações
Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço público de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE