Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Difusora Comunitária de Itaquiraí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaquiraí, Estado do Mato Grosso do Sul.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 18/12/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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