Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Araçá de Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/12/2023
Última votação
18/06/2024
Tema
Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias
O texto aprova a renovação de uma concessão de TV/rádio (radiodifusão) concedida à empresa Sistema Araçá de Comunicação Ltda. no município de Araçatuba (SP) por mais 15 anos, a partir de outubro de 2018. O documento formaliza no Congresso Nacional uma decisão já tomada pelo Poder Executivo.
Aprova renovação de concessão de radiodifusão (TV/rádio) por 15 anos
Beneficiária: Sistema Araçá de Comunicação Ltda.
Localidade: Município de Araçatuba, São Paulo
Período: a partir de 5 de outubro de 2018
Sem direito de exclusividade no serviço
Temas identificados pela OlhoNaLei
concessão de radiodifusãotelevisão e rádioexploração de mídia eletrônica
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto nº 11.280, de 12 de dezembro de 2022
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.