Autoriza rádio comunitária em Presidente Dutra (BA)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Novo Amanhecer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Dutra, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
21/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 52/2023
Em resumo
A proposição aprova uma autorização do Ministério das Comunicações para que uma associação comunitária execute uma rádio comunitária em Presidente Dutra (BA) por 10 anos. O decreto legislativo formaliza uma decisão administrativa anterior, permitindo que a entidade local mantenha a transmissão.
Aprova autorização para Associação Comunitária Novo Amanhecer executar radiodifusão comunitária
Vigência de 10 anos, sem direito de exclusividade
Localização: Município de Presidente Dutra, Estado da Bahia
Formaliza Portaria nº 457 do Ministério das Comunicações de 28 de julho de 2009
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 457, de 28 de julho de 2009, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Novo Amanhecer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Dutra, Estado da Bahia.