Autorização para rádio comunitária em Joaquim Pires
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores de Joaquim Pires para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joaquim Pires, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
21/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 86/2020
Em resumo
A proposição aprova uma autorização para que a Associação Comunitária dos Moradores de Joaquim Pires execute uma rádio comunitária no município de Joaquim Pires (PI) por 10 anos. A rádio funcionará sem direito de exclusividade, conforme ato da Portaria nº 154/2011 do Ministério das Comunicações.
Aprova autorização para Associação Comunitária dos Moradores de Joaquim Pires executar radiodifusão comunitária
Prazo de autorização: 10 anos, sem direito de exclusividade
Localidade: município de Joaquim Pires, Estado do Piauí
Formaliza ato originário da Portaria nº 154/2011 do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 154, de 24 de maio de 2011, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores de Joaquim Pires para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joaquim Pires, Estado do Piauí.