Renovação de permissão de rádio FM em São João do Ivaí
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Master FM Ltda - Me para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João do Ivaí, Estado do Paraná.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/12/2023
Última votação
18/06/2024
Tema
Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias
A proposição aprova a renovação de permissão para a Rádio Master FM Ltda. explorar um serviço de rádio em frequência modulada (FM) no município de São João do Ivaí, Paraná, por 10 anos a partir de dezembro de 2016. A decisão formaliza uma autorização já expedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, como exigido pela legislação brasileira.
Renova permissão para Rádio Master FM Ltda. explorar frequência modulada (FM) em São João do Ivaí, Paraná
Período de vigência: 10 anos a partir de 22 de dezembro de 2016
Sem direito de exclusividade — outras emissoras podem operar na mesma região
Formaliza ato já expedido pela Portaria nº 1.712/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessões e permissões de telecomunicaçõesrádio FM
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.712, de 28 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.