Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Educativa de Pirapemas - ACEP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirapemas, Estado do Maranhão.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
21/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 114/2020
Em resumo
Aprova uma autorização para que a Associação Cultural e Educativa de Pirapemas (ACEP) execute serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirapemas, Maranhão, pelo prazo de 10 anos, conforme previsto em Portaria do Ministério das Comunicações de 2010.
Aprova autorização para a ACEP executar rádio comunitária no município de Pirapemas (MA)
Prazo de 10 anos, sem direito de exclusividade
Ampara-se em Portaria nº 945/2010 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Vigência imediata após publicação do decreto legislativo
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação socialassociações culturais e educacionais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 945, de 14 de outubro de 2010, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Educativa de Pirapemas - ACEP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirapemas, Estado do Maranhão.