Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural e Socioambiental de Itaboraí - ARCOMSITA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional aprova a outorga de autorização para que a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural e Socioambiental de Itaboraí (ARCOMSITA) execute serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaboraí, no Rio de Janeiro, pelo período de 10 anos, conforme portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2010.
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Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural e Socioambiental de Itaboraí - ARCOMSITA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro.
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