Autorização para radiodifusão comunitária em Itaboraí
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural e Socioambiental de Itaboraí - ARCOMSITA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
21/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 113/2020
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a outorga de autorização para que a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural e Socioambiental de Itaboraí (ARCOMSITA) execute serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaboraí, no Rio de Janeiro, pelo período de 10 anos, conforme portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2010.
A Associação ARCOMSITA recebe autorização para executar radiodifusão comunitária no município de Itaboraí (RJ)
Prazo de 10 anos, sem direito de exclusividade
Baseia-se na Portaria nº 1.099 de 16 de novembro de 2010 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
O decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação socialoutorga de serviço público de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.099, de 16 de novembro de 2010, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural e Socioambiental de Itaboraí - ARCOMSITA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro.