Aprovação de concessão de radiodifusão em São Raimundo Nonato (PI)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasil de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
21/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 87/2020
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma concessão de radiodifusão (TV e rádio) por 15 anos à empresa Rede Brasil de Radiodifusão Ltda. no município de São Raimundo Nonato, Piauí. A concessão, originada de um decreto de 2013, agora recebe formalização legislativa obrigatória.
Aprova concessão para Rede Brasil de Radiodifusão Ltda.
Duração de 15 anos sem direito de exclusividade
Serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV e rádio)
Abrange município de São Raimundo Nonato, Piauí
Formaliza ato originário de decreto de 28 de agosto de 2013
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusãoconcessão de serviço públicotelecomunicaçõescomunicação audiovisual
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto s/nº de 28 de agosto de 2013
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasil de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.