Renovação da concessão da Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
23/05/2025
Última votação
26/03/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 276/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 530/2024 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da concessão para que a Rádio Cruzeiro do Sul continue operando em Londrina (PR) por mais 10 anos, a partir de maio de 2014. A rádio, que começou em onda média, agora transmite em frequência modulada (FM).
Renovação de 10 anos da concessão para operação de rádio FM em Londrina, Paraná
Validade a partir de 1º de maio de 2014
Baseado na Portaria nº 9.111/2023 do Ministério das Comunicações
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Adaptação do serviço de onda média para frequência modulada (FM)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessões de serviços públicostelecomunicações locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 9.111, de 12 de abril de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.