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PDL 531/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Alphaville a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barueri, Estado de São Paulo.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
28/05/2026
Última votação
—
Tema
Comunicações

Em resumo

A Câmara dos Deputados aprova a autorização para que a Associação Cultural Rádio Alphaville transmita como rádio comunitária em Barueri (SP) por dez anos. Trata-se de uma confirmação legislativa de um ato do Ministério das Comunicações que já havia feito essa concessão.

  • Validade: 10 anos de concessão para radiodifusão comunitária
  • Sem exclusividade: a rádio não tem direito exclusivo - outras emissoras podem operar na mesma localidade
  • Localização: Município de Barueri, Estado de São Paulo
  • Base legal: confirma Portaria do Ministério das Comunicações nº 14.151, de 12 de agosto de 2024
  • Beneficiária: Associação Cultural Rádio Alphaville (entidade civil)

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriaconcessão de serviço públicorádio local

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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