Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Alphaville a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barueri, Estado de São Paulo.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 28/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Em resumo
A Câmara dos Deputados aprova a autorização para que a Associação Cultural Rádio Alphaville transmita como rádio comunitária em Barueri (SP) por dez anos. Trata-se de uma confirmação legislativa de um ato do Ministério das Comunicações que já havia feito essa concessão.
- Validade: 10 anos de concessão para radiodifusão comunitária
- Sem exclusividade: a rádio não tem direito exclusivo - outras emissoras podem operar na mesma localidade
- Localização: Município de Barueri, Estado de São Paulo
- Base legal: confirma Portaria do Ministério das Comunicações nº 14.151, de 12 de agosto de 2024
- Beneficiária: Associação Cultural Rádio Alphaville (entidade civil)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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