PDL 532/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sucesso FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

28/05/2026

Última votação

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Tema

Comunicações

Em resumo

O Congresso aprova a renovação de permissão da Rádio Sucesso FM para transmitir em frequência modulada (FM) no município de Maracanaú, Ceará, por mais dez anos. A emissora poderá transmitir, mas não tem exclusividade — outras rádios podem operar na mesma região.

• Renova permissão de 10 anos para Rádio Sucesso FM operar em FM em Maracanaú-CE
• Sem direito de exclusividade — outras emissoras podem transmitir na mesma região
• Vigência renovada a partir de 28 de setembro de 2018
• Baseia-se na Portaria nº 17.638 do Ministério das Comunicações de maio de 2025
• Entra em vigor na data de publicação do decreto legislativo

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

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