PDL 533/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Pinhais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catanduvas, Estado de Santa Catarina.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

28/05/2026

Última votação

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Tema

Comunicações

Em resumo

O Congresso Nacional aprova uma permissão para a empresa Rádio Pinhais Ltda. operar uma estação de rádio FM na cidade de Catanduvas, Santa Catarina, pelo período de 10 anos. A empresa poderá transmitir, mas sem exclusividade, ou seja, outras rádios também podem operar na mesma região.

• Permissão válida por 10 anos para exploração de rádio FM no município de Catanduvas/SC
• Baseado na Portaria do Ministério das Comunicações nº 18.345, de 10 de junho de 2025
• Sem direito de exclusividade – outras estações podem operar na mesma área
• Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

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