Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Pinhais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catanduvas, Estado de Santa Catarina.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 28/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma permissão para a empresa Rádio Pinhais Ltda. operar uma estação de rádio FM na cidade de Catanduvas, Santa Catarina, pelo período de 10 anos. A empresa poderá transmitir, mas sem exclusividade, ou seja, outras rádios também podem operar na mesma região.
- Permissão válida por 10 anos para exploração de rádio FM no município de Catanduvas/SC
- Baseado na Portaria do Ministério das Comunicações nº 18.345, de 10 de junho de 2025
- Sem direito de exclusividade – outras estações podem operar na mesma área
- Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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