PDL 535/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que outorga concessão à JM Sistema de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

28/05/2026

Última votação

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Tema

Comunicações

Em resumo

O Congresso Nacional aprova uma concessão de 15 anos para a empresa JM Sistema de Comunicações Ltda. explorar um serviço de TV aberta (radiodifusão de sons e imagens) no município de Chupinguaia, em Rondônia. A empresa não tem exclusividade, ou seja, outras poderão solicitar concessão para a mesma região.

• Concessão válida por 15 anos para JM Sistema de Comunicações Ltda.
• Serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV aberta) em Chupinguaia, Rondônia
• Sem direito de exclusividade — outras empresas podem também ser autorizadas na região
• Aprova ato já assinado pelo Governo (Decreto nº 12.640, de 1º de outubro de 2025)
• Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

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