Aprova o ato que outorga concessão à JM Sistema de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 28/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma concessão de 15 anos para a empresa JM Sistema de Comunicações Ltda. explorar um serviço de TV aberta (radiodifusão de sons e imagens) no município de Chupinguaia, em Rondônia. A empresa não tem exclusividade, ou seja, outras poderão solicitar concessão para a mesma região.
- Concessão válida por 15 anos para JM Sistema de Comunicações Ltda.
- Serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV aberta) em Chupinguaia, Rondônia
- Sem direito de exclusividade — outras empresas podem também ser autorizadas na região
- Aprova ato já assinado pelo Governo (Decreto nº 12.640, de 1º de outubro de 2025)
- Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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