Renovação de rádio comunitária em Felipe Guerra (RN)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.
O texto aprova a renovação da autorização para uma organização comunitária (Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira) continuar transmitindo rádio comunitária em Felipe Guerra (RN) por mais 10 anos. A decisão já havia sido tomada pelo Ministério das Comunicações em 2022, e agora o Congresso formaliza esse ato.
Renova a autorização por 10 anos a partir de 18 de junho de 2018 (até 2028)
Beneficiário: Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira
Localização: Felipe Guerra, Rio Grande do Norte
Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na região)
Aprova ato do Ministério das Comunicações (Portaria nº 7.083/2022)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaorganizações sociais comunitáriasautorização de serviços de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 7.083, de 7 de outubro de 2022, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.