PDL 536/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

28/05/2026

Última votação

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Tema

Comunicações

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a Rádio Tempo FM operar como emissora de FM em Juazeiro do Norte, Ceará. A autorização é válida por 10 anos, a partir de novembro de 2023, sem exclusividade de frequência.

• Rádio Tempo FM Ltda. é autorizada a continuar transmitindo em FM no Município de Juazeiro do Norte (CE)
• Prazo de validade: 10 anos, contados a partir de 25 de novembro de 2023
• Não há direito de exclusividade — outras rádios podem usar a mesma frequência
• A renovação foi formalizada pela Portaria nº 19.014 do Ministério das Comunicações (17 de julho de 2025)
• Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

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