Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Tupiratins de Apoio a Educação Cultura e Lazer - ATAECL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tupiratins, Estado do Tocantins.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
21/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 40/2022
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para a Associação Tupiratins de Apoio a Educação, Cultura e Lazer (ATAECL) operar uma rádio comunitária no município de Tupiratins, Tocantins, pelo período de 10 anos, conforme expedido pela Portaria nº 420 de 2014 do Ministério da Comunicações.
Aprovação de autorização para radiodifusão comunitária na cidade de Tupiratins, Tocantins
Prazo de concessão: 10 anos sem direito de exclusividade
Entidade executora: Associação Tupiratins de Apoio a Educação, Cultura e Lazer (ATAECL)
Ratificação da Portaria nº 420, de 22 de maio de 2014, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriameios de comunicação localcultura e educação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 420, de 22 de maio de 2014, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Tupiratins de Apoio a Educação Cultura e Lazer - ATAECL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tupiratins, Estado do Tocantins.