Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária União Potengi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 28/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Em resumo
O Congresso Nacional aprova autorização para que a Associação Comunitária União Potengi transmita rádio comunitária no município de São Paulo do Potengi (RN) durante dez anos. A transmissão não terá exclusividade, ou seja, outras entidades também podem operar na mesma localidade.
- Autoriza a Associação Comunitária União Potengi a operar rádio comunitária em São Paulo do Potengi, RN
- Prazo de concessão: 10 anos
- Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem funcionar no município)
- Ratifica a Portaria nº 11.943 do Ministério das Comunicações de 12 de janeiro de 2024
- Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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