PDL 537/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária União Potengi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

28/05/2026

Última votação

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Tema

Comunicações

Em resumo

O Congresso Nacional aprova autorização para que a Associação Comunitária União Potengi transmita rádio comunitária no município de São Paulo do Potengi (RN) durante dez anos. A transmissão não terá exclusividade, ou seja, outras entidades também podem operar na mesma localidade.

• Autoriza a Associação Comunitária União Potengi a operar rádio comunitária em São Paulo do Potengi, RN
• Prazo de concessão: 10 anos
• Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem funcionar no município)
• Ratifica a Portaria nº 11.943 do Ministério das Comunicações de 12 de janeiro de 2024
• Entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

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