PDL 538/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de autorização de rádio comunitária em Goianésia (GO)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianésia, Estado de Goiás.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

24/08/2021

Última votação

25/11/2021

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 145/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 538/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia operasse uma rádio comunitária no município de Goianésia (GO) por mais 10 anos, a partir de dezembro de 2012.

• Aprova a renovação de autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia
• Vigência: a partir de 24 de dezembro de 2012
• Serviço: radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade
• Localização: Município de Goianésia, Estado de Goiás

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.955, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/11/2021Aprovada a Redação Final.
• 14/10/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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