Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Araripe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Crato, Estado do Ceará.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 28/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Em resumo
O Congresso aprova a renovação de uma licença de dez anos para a Rádio Araripe Ltda. operar uma rádio em frequência modulada na cidade de Crato, Ceará. A renovação vinha sendo explorada desde novembro de 2023, e agora precisa de aprovação legislativa formal.
- Renova licença por 10 anos para Rádio Araripe Ltda. em Crato-CE
- Permite exploração em frequência modulada (FM), adaptada de onda média (AM)
- Vigência retroativa a 1º de novembro de 2023
- Sem direito de exclusividade (outras rádios podem operar na região)
- Baseado em Portaria do Ministério das Comunicações nº 18.983 de 16/07/2025
- Entra em vigor na data de publicação do decreto
Temas identificados pela OlhoNaLei
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Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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