PDL 539/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Araripe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Crato, Estado do Ceará.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

28/05/2026

Última votação

—

Tema

Comunicações

Em resumo

O Congresso aprova a renovação de uma licença de dez anos para a Rádio Araripe Ltda. operar uma rádio em frequência modulada na cidade de Crato, Ceará. A renovação vinha sendo explorada desde novembro de 2023, e agora precisa de aprovação legislativa formal.

• Renova licença por 10 anos para Rádio Araripe Ltda. em Crato-CE
• Permite exploração em frequência modulada (FM), adaptada de onda média (AM)
• Vigência retroativa a 1º de novembro de 2023
• Sem direito de exclusividade (outras rádios podem operar na região)
• Baseado em Portaria do Ministério das Comunicações nº 18.983 de 16/07/2025
• Entra em vigor na data de publicação do decreto

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários