Renovação de autorização para rádio comunitária em Dores de Campos
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação cultural executar uma rádio comunitária por 10 anos no município de Dores de Campos (MG). A renovação retroage a outubro de 2013 e formaliza decisão já emitida pelo Ministério das Comunicações em 2015.
Aprova renovação de autorização à Associação Cultural Amigos de Dores de Campos (ASCAD) por 10 anos
Período de renovação: de 17 de outubro de 2013 até sua continuação futura
Serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais
Sem direito de exclusividade
Formaliza decisão da Portaria nº 3.635/2015 do Ministério das Comunicações
Decreto entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.635, de 19 de agosto de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE