Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Retiro FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto, Estado de Sergipe.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 28/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Em resumo
O projeto aprova a concessão de uma licença para que a Associação Comunitária e Cultural Retiro FM transmita rádio comunitária em Lagarto, Sergipe, durante dez anos. A rádio não terá exclusividade de operação no município e poderá ser concorrente de outras emissoras comunitárias na região.
- Autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
- Serviço sem direito de exclusividade — outras rádios comunitárias podem operar na mesma região
- Municipalidade beneficiada: Lagarto, Estado de Sergipe
- Validação da Portaria do Ministério das Comunicações nº 19.100, de 23 de julho de 2025
- Vigência: a partir da publicação do decreto
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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