PDL 541/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa Andradense para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos no Município de Andradas, Estado de Minas Gerais.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
28/05/2026
Última votação
Tema
Comunicações · Educação

Autoria

  • Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal