PDL 542/2024 · Senado Federal

Aprovação de concessão de TV digital em Arapiraca (AL)

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

29/08/2025

Última votação

01/07/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 308/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 542/2024 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a concessão de uma licença para a empresa Alagoas Comunicação Ltda. explorar transmissão de TV digital no município de Arapiraca (AL) por 15 anos. A empresa terá o direito de operar, mas sem exclusividade, a transmissão de sons e imagens em tecnologia digital na região.

• Aprovação do Decreto nº 12.220, de 14 de outubro de 2024
• Concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para radiodifusão digital
• Duração de 15 anos sem direito de exclusividade
• Abrangência limitada ao Município de Arapiraca, Estado de Alagoas
• Vigência imediata após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaDecreto nº 12.220, de 14 de outubro de 2024

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.

Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários