Aprovação de concessão de TV digital em Arapiraca (AL)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/08/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 308/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 542/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a concessão de uma licença para a empresa Alagoas Comunicação Ltda. explorar transmissão de TV digital no município de Arapiraca (AL) por 15 anos. A empresa terá o direito de operar, mas sem exclusividade, a transmissão de sons e imagens em tecnologia digital na região.
Aprovação do Decreto nº 12.220, de 14 de outubro de 2024
Concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para radiodifusão digital
Duração de 15 anos sem direito de exclusividade
Abrangência limitada ao Município de Arapiraca, Estado de Alagoas
Vigência imediata após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão digitalconcessão de mídiatelevisão digital
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaDecreto nº 12.220, de 14 de outubro de 2024
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.