Autorização para rádio comunitária em Lagoa Grande (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/12/2023
Última votação
23/05/2024
Tema
Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias
O projeto aprova uma autorização do Ministério das Comunicações para que a Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM realize transmissões de rádio comunitária no município de Lagoa Grande (PE) por 10 anos. A medida formaliza junto ao Congresso Nacional uma decisão administrativa já tomada pelo órgão competente.
Aprova autorização para operar rádio comunitária no Município de Lagoa Grande, Pernambuco
Validade de 10 anos, sem direito de exclusividade
Formaliza ato da Portaria nº 887/2016 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de radiodifusãoserviço público local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 887, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.