A proposição aprova uma autorização para que a Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Poço Redondo funcione como emissora de rádio comunitária no município de Poço Redondo, Sergipe, pelo prazo de dez anos. Trata-se de um ato de aprovação legislativa de uma portaria já emitida pelo Ministério das Comunicações.
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