Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Poço Redondo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 28/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Em resumo
A proposição aprova uma autorização para que a Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Poço Redondo funcione como emissora de rádio comunitária no município de Poço Redondo, Sergipe, pelo prazo de dez anos. Trata-se de um ato de aprovação legislativa de uma portaria já emitida pelo Ministério das Comunicações.
- Autorização para funcionamento de rádio comunitária no município de Poço Redondo, Sergipe
- Prazo de dez anos para execução do serviço de radiodifusão
- Sem direito de exclusividade (outras rádios podem operar na mesma localidade)
- Aprovação da Portaria nº 19.080 do Ministério das Comunicações, de 22 de julho de 2025
- Entidade responsável: Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Poço Redondo
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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