Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Três Climas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Icapuí, Estado do Ceará.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 28/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a Rádio Três Climas Ltda. continuar transmitindo em FM no município de Icapuí, Ceará, por mais dez anos. A empresa pode oferecer o serviço de radiodifusão sonora, mas sem exclusividade, ou seja, outras rádios podem atuar na mesma região.
- Renovação de permissão por 10 anos para Rádio Três Climas Ltda.
- Serviço de radiodifusão em frequência modulada (FM) no município de Icapuí, Ceará
- Renovação efetiva a partir de 12 de julho de 2020 (data do ato original)
- Sem direito de exclusividade (outras rádios podem transmitir na mesma área)
- Portaria de aprovação: nº 19.626 do Ministério das Comunicações, de 3 de setembro de 2025
Temas identificados pela OlhoNaLei
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Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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