PDL 546/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Três Climas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Icapuí, Estado do Ceará.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

28/05/2026

Última votação

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Tema

Comunicações

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a Rádio Três Climas Ltda. continuar transmitindo em FM no município de Icapuí, Ceará, por mais dez anos. A empresa pode oferecer o serviço de radiodifusão sonora, mas sem exclusividade, ou seja, outras rádios podem atuar na mesma região.

• Renovação de permissão por 10 anos para Rádio Três Climas Ltda.
• Serviço de radiodifusão em frequência modulada (FM) no município de Icapuí, Ceará
• Renovação efetiva a partir de 12 de julho de 2020 (data do ato original)
• Sem direito de exclusividade (outras rádios podem transmitir na mesma área)
• Portaria de aprovação: nº 19.626 do Ministério das Comunicações, de 3 de setembro de 2025

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

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