Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 15/12/2020
- Última votação
- 29/10/2024
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Saúde
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Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
29/10/2024
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.