Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bom Conselho - FBC para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/12/2023
Última votação
07/05/2024
Tema
Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias · Educação
O Congresso Nacional aprova a concessão de uma permissão à Fundação Bom Conselho para operar uma rádio comunitária educativa em frequência modulada no município de Bom Conselho, Pernambuco, pelo período de 10 anos. A rádio funcionará sem exclusividade e com fins exclusivamente educativos.
Aprova permissão para rádio FM educativa da Fundação Bom Conselho em Bom Conselho, PE
Vigência de 10 anos, sem direito de exclusividade
Fins exclusivamente educativos
Fundamentada na Portaria nº 1.098 de 14 de março de 2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativaconcessões de frequência FMserviços comunitários de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.098, de 14 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.