PDL 548/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda., posteriormente transferida à Faxinal Alternativa Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.

Status

Aguardando Recurso

Apresentada em

28/05/2026

Última votação

12/08/2026

Tema

Comunicações

Em resumo

O texto aprova a renovação da permissão para que a empresa Faxinal Alternativa Ltda. continue operando uma rádio FM em Faxinal dos Guedes, Santa Catarina, por mais dez anos, sem exclusividade. A renovação vale a partir de 17 de fevereiro de 2024.

• Renova a permissão de radiodifusão sonora (FM) no município de Faxinal dos Guedes, SC
• Empresa beneficiária: Faxinal Alternativa Ltda. (transferência anterior de Portugal Telecomunicações Ltda.)
• Prazo: dez anos a partir de 17 de fevereiro de 2024
• Sem direito de exclusividade na operação do serviço
• Ato baseado em Portaria do Ministério das Comunicações nº 19.565, de 27 de agosto de 2025

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/08/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 12/08/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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