Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda., posteriormente transferida à Faxinal Alternativa Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 28/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Em resumo
O texto aprova a renovação da permissão para que a empresa Faxinal Alternativa Ltda. continue operando uma rádio FM em Faxinal dos Guedes, Santa Catarina, por mais dez anos, sem exclusividade. A renovação vale a partir de 17 de fevereiro de 2024.
- Renova a permissão de radiodifusão sonora (FM) no município de Faxinal dos Guedes, SC
- Empresa beneficiária: Faxinal Alternativa Ltda. (transferência anterior de Portugal Telecomunicações Ltda.)
- Prazo: dez anos a partir de 17 de fevereiro de 2024
- Sem direito de exclusividade na operação do serviço
- Ato baseado em Portaria do Ministério das Comunicações nº 19.565, de 27 de agosto de 2025
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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