PDL 549/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro, Estado de Santa Catarina.

Status

Aguardando Recurso

Apresentada em

28/05/2026

Última votação

01/09/2026

Tema

Comunicações

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Ouro, Santa Catarina, por mais 10 anos. A rádio, que já funcionava, continua sem exclusividade e segue os padrões da lei de radiodifusão comunitária.

• Renovação da autorização para a Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni
• Prazo de 10 anos a partir de 30 de junho de 2020
• Serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro, Santa Catarina
• Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na região)
• Baseia-se na Portaria do Ministério das Comunicações nº 19.484, de 20 de agosto de 2025

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/09/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/09/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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