Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A W M Monteiro Neto Rádio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Canindé, Estado do Ceará.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 28/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão de uma rádio FM (A W M Monteiro Neto Rádio Ltda.) para continuar operando no município de Canindé, no Ceará, por mais dez anos a partir de novembro de 2025. A rádio pode transmitir em frequência modulada, mas sem exclusividade de operação na região.
- Renovação de permissão por dez anos, válida a partir de 25 de novembro de 2025
- A rádio A W M Monteiro Neto Ltda. pode operar em frequência modulada (FM) em Canindé, Ceará
- Operação sem direito de exclusividade (outras rádios podem também operar na região)
- Aprovação baseada na Portaria nº 19.796 do Ministério das Comunicações de 18 de setembro de 2025
- Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
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Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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