PDL 550/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A W M Monteiro Neto Rádio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Canindé, Estado do Ceará.

Status

Aguardando Recurso

Apresentada em

28/05/2026

Última votação

01/09/2026

Tema

Comunicações

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão de uma rádio FM (A W M Monteiro Neto Rádio Ltda.) para continuar operando no município de Canindé, no Ceará, por mais dez anos a partir de novembro de 2025. A rádio pode transmitir em frequência modulada, mas sem exclusividade de operação na região.

• Renovação de permissão por dez anos, válida a partir de 25 de novembro de 2025
• A rádio A W M Monteiro Neto Ltda. pode operar em frequência modulada (FM) em Canindé, Ceará
• Operação sem direito de exclusividade (outras rádios podem também operar na região)
• Aprovação baseada na Portaria nº 19.796 do Ministério das Comunicações de 18 de setembro de 2025
• Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/09/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/09/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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