Aprovação de rádio educativa na Faculdade AJES
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena – AJES para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 02/09/2025
- Última votação
- 09/07/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 278/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 551/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma permissão para a Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena (AJES) operar uma rádio FM educativa em Campo Novo do Parecis, no Mato Grosso, pelo período de 10 anos, conforme autorização inicial do Ministério das Comunicações.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena – AJES para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.