Renovação de permissão para rádio educativa em Batatais-SP
Ementa oficial:Aprova o ato que renova permissão à Fundação Claret para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Batatais, Estado de São Paulo.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/12/2023
Última votação
28/08/2024
Tema
Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Educação
O texto aprova a renovação de permissão para a Fundação Claret explorar uma rádio educativa FM no município de Batatais (SP) por 10 anos. É um ato formal de confirmação legislativa de uma autorização emitida pelo Ministério das Comunicações em 2016.
Renova permissão por 10 anos a partir de 17 de outubro de 2013
Autoriza exploração de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM)
Restrição: fins exclusivamente educativos e sem exclusividade
Abrange o município de Batatais, Estado de São Paulo
Baseado em Portaria nº 807 do Ministério das Comunicações de 9 de maio de 2016
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaemissoras educativaspermissões de frequência
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 807, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.