Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/12/2023
Última votação
18/06/2024
Tema
Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Educação
O decreto legislativo aprova uma permissão para que a Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco) opere uma rádio em frequência modulada (FM) em Petrolina, Pernambuco, com fins educativos, por 10 anos. A decisão formaliza e legaliza um ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de fevereiro de 2020.
Permissão para explorar rádio FM em Petrolina, Estado de Pernambuco
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 269, de 10 de fevereiro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.