Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Go'el Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Muzambinho, estado de Minas Gerais.
Aprova a renovação da permissão para a empresa Go'el Ltda. explorar uma estação de rádio FM (frequência modulada) no município de Muzambinho, em Minas Gerais, por mais 10 anos a partir de janeiro de 2014.
Renova permissão de radiodifusão sonora em FM para Go'el Ltda.
Vigência: 10 anos a partir de 8 de janeiro de 2014
Serviço será prestado sem direito de exclusividade
Abrange o Município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais
Aprova ato já expedido pela Portaria nº 6.856/2022 do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.856, de 20 de setembro de 2022, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.