Renovação de autorização para rádio comunitária em Garanhuns
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para a Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM transmitir rádio comunitária no município de Garanhuns (PE). A renovação retroage a 27 de abril de 2015 e confirma a Portaria do Ministério das Comunicações que havia concedido essa autorização.
Renova por 10 anos (a partir de 27 de abril de 2015) a autorização da Rádio Monte Sinai FM para transmitir no município de Garanhuns, PE
Aprova a Portaria nº 767/2016 do Ministério das Comunicações
Transmissão sem direito de exclusividade (permite outras rádios comunitárias locais)
Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 767, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE