Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 08/06/2026
- Última votação
- 25/11/2021
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Ementa
Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPDL 398/2021 ↗
Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPDL 398/2021 ↗
Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.