Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 47, de 15 de março de 2022, que concede Medalha do Mérito Indigenista ao Presidente da República e outros agentes do Governo.
- Status
- Devolvida ao(à) Autor(a)
- Apresentada em
- 16/03/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
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