Renovação de autorização para rádio comunitária em Aracati
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Aracatiense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracati, Estado do Ceará.
O decreto legislativo renova por 10 anos a autorização para uma associação comunitária funcionar uma rádio comunitária no município de Aracati, Ceará. A renovação era prevista desde 2013 e agora recebe aprovação do Congresso Nacional.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Autorização é da Associação Comunitária Cultural Aracatiense
Período de renovação começa em 24 de outubro de 2013
Serviço é prestado sem direito de exclusividade
Aprovação de ato da Portaria nº 3.002 de junho de 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaentidades locais de comunicaçãorenovação de licenças de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.002, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE