PDL 574/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o texto do Acordo Operativo para a Implementação de Mecanismos de Intercâmbio de Informação Migratória entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de julho de 2019.

Status
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
09/06/2026
Última votação
Tema
Relações Internacionais e Comércio Exterior

Autoria

  • Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul · COMISSÃO MISTA PERMANENTE

Ementa

Aprova o texto do Acordo Operativo para a Implementação de Mecanismos de Intercâmbio de Informação Migratória entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de julho de 2019.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal