PDL 575/2021 · Senado Federal

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaratinga, Estado de Minas Gerais.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 25/03/2022
Última votação: 28/10/2021

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 289/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 575/2021 ↗

Ementa

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 575/2021 ↗

Resultado da votação — 28/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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