Renovação de autorização de rádio comunitária em Ouro Preto
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 78/2024
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação executar uma rádio comunitária em Ouro Preto, Minas Gerais, por mais 10 anos. A rádio funciona sem direito de exclusividade e não oferece receita ao Estado.
Renova autorização para Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação operar rádio comunitária em Ouro Preto/MG
Validade da renovação: 10 anos, a partir de 18 de agosto de 2013
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios podem coexistir)
Ato aprovado pela Portaria nº 3.592/2015 do Ministério das Comunicações
Decreto Legislativo entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.592, de 19 de agosto de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.