PDL 576/2025 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Bom Futuro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Status
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
15/08/2025
Última votação
17/03/2026
Tema
Comunicações

Ementa

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Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

2

Última votação

há 4 meses

17/03/2026

Resultados por votação

  • 17/03/2026Aprovada a Redação Final.
  • 16/12/2025Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 16/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Dados atualizados em Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal