Renovação de autorização para rádio comunitária em Serrinha dos Pintos
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte.
O projeto aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária (sem exclusividade) em Serrinha dos Pintos, no Rio Grande do Norte, conforme ato já editado pelo Ministério das Comunicações em 2023.
Renova autorização por 10 anos (a partir de 10/07/2019) para a Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos operar rádio comunitária.
Serviço será prestado sem direito de exclusividade no município de Serrinha dos Pintos, RN.
Aprova formalmente a Portaria nº 11.304/2023 do Ministério das Comunicações.
Entrada em vigor na data da publicação.
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 11.304, de 30 de novembro de 2023 (Ministério das Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.