Renovação de permissão para rádio FM em Mamborê-PR
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mamborê, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/06/2025
Última votação
08/04/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 279/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 580/2024 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da permissão para a empresa Safira Radiodifusão explorar uma rádio FM no município de Mamborê, Paraná, por mais 10 anos a partir de março de 2015.
Renova permissão para operação de rádio FM pela Safira Radiodifusão Ltda. em Mamborê-PR
Período de concessão: 10 anos a partir de 3 de março de 2015
Sem exclusividade de operação no serviço
Ato fundamentado na Portaria nº 11.732 do Ministério das Comunicações (janeiro de 2024)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessões de frequência FM
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mamborê, Estado do Paraná.