Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Vila Rajada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
O Decreto Legislativo aprova a autorização de uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária em Petrolina, Pernambuco. A autorização tem validade de 10 anos e foi originalmente concedida pela Portaria 4.184 do Ministério das Comunicações em 2018.
Aprova autorização para Associação de Radiodifusão Comunitária Vila Rajada
Período de validade: 10 anos
Sem direito de exclusividade
Localização: Município de Petrolina, Pernambuco
Formaliza ato da Portaria nº 4.184 de 28 de setembro de 2018
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviços
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 4.184, de 28 de setembro de 2018, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE