PDL 590/2019 · Senado Federal

Autorização de rádio comunitária em Betânia (PE)

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de Betânia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia, Estado de Pernambuco.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

30/08/2019

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 11/2024

Em resumo

A proposição aprova uma autorização prévia expedida pelo Ministério das Comunicações em 2012 para que a Associação de Radiodifusão de Betânia execute uma rádio comunitária no município de Betânia (PE) pelo prazo de 10 anos. Trata-se de formalidade legislativa necessária para viabilizar a operação da rádio comunitária local.

• Aprova autorização para rádio comunitária da Associação de Radiodifusão de Betânia
• Prazo de concessão: 10 anos, sem direito de exclusividade
• Localização: Município de Betânia, Estado de Pernambuco
• Formaliza ato já expedido pela Portaria nº 216/2012 do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 216, de 16 de abril de 2012, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de Betânia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia, Estado de Pernambuco.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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